No modal rodoviário, prezar pelo controle e fiscalização das transportadoras é uma grande preocupação no Brasil. Delimitar melhor as áreas de atuação dos transportadores e conhecer melhor suas atividades, é de imensa importância para o transporte rodoviário. É preciso conhecer o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.
Para atuar em conformidade com a legislação, evitar atrasos ou problemas durante uma fiscalização, além de passar credibilidade ao cliente, é essencial contar com o RNTRC. Quer entender tudo sobre esse registro? Confira abaixo:
- O que é o RNTRC?
- Qual é a importância desse documento?
- Que tipo de transportadoras precisam emitir esse documento?
- Como obter o RNTRC e quais documentos são necessários para emiti-lo?
O que é o RNTRC?
O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), é um documento obrigatório para qualquer transporte remunerado de mercadorias. Ele é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seu objetivo principal é poder identificar profissionais brasileiros de transporte de carga que trabalham com frete.
Qual é a importância desse documento?
Esse documento proporciona ao Estado mais controle e fiscalização dos transportadores certificados no registro. Por meio dos registros e das estatísticas que são geradas, o Estado consegue delimitar melhor as áreas de atuação dos transportadores e conhece melhor suas atividades nas estradas para criar melhores políticas.
RNTRC evita que profissionais desqualificados atuem no mercado de forma irregular e também garante mais informações de serviços de transporte, gerando mais segurança na sua contratação.
Importante destacar também que o RNTRC é um dos documentos solicitados pelas seguradoras para a contratação de apólices de seguro destinadas para o transporte de cargas.
Que tipos de transportadoras precisam emitir esse documento?
O RNTRC foi instituído pela Lei nº11.442, de 5 de janeiro de 2007. A inscrição no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga é obrigatória para os transportadores rodoviários remunerados de cargas em uma das seguintes categorias:
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
Pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional, deve ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de ao menos um veículo e comprovar experiência de, no mínimo, três anos transportando cargas. Estar em dia com sua contribuição sindical e ter inscrição ativa no CPF.
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)
Pessoa jurídica que presta serviço de transporte de cargas por via terrestre no país. É necessário ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Contran, possuir CNPJ ativo, estar em dia com sua contribuição sindical e possuir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente de cada um dos veículos da empresa.
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
A cooperativa deve ser devidamente constituída, na forma da lei, tendo a atividade de transporte rodoviário de cargas como sua principal atividade econômica. Além disso, é necessário ter um Técnico Responsável atualizado, com CPF ativo por três anos na função e/ou certificação após curso, sendo o cooperado proprietário, coproprietário ou arrendatário. Com pelo menos um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Contran. Comprovar, por meio do Ato Constitutivo, a participação de pelo menos 20 cooperados e possuir CNPJ ativo.
Como obter o RNTRC e quais documentos são necessários para emiti-lo?
O RNTRC é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ele pode ser feito de duas formas: pelas unidades de atendimento da ANTT ou 100% de forma digital.
Existem muitos documentos necessários para os três tipos de empresa de transporte como veremos a seguir:
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
• Documentos do transportador;
Documento de identidade oficial com foto (preferencialmente CNH);
CPF;
Comprovante de residência emitido no máximo há três meses;
Aprovação em curso específico para TAC (feito pela ANTT).
• Documentos do veículo;
CRLV vigente de cada veículo.
• Documentos do TAC-Auxiliar:
CNH
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)
• Documentos do transportador:
Instrumento de constituição da pessoa jurídica (contrato social, no caso de sociedades empresárias, ou estatuto, no caso de associações);
CNPJ.
• Documentos dos representantes legais:
Documento de identidade oficial com foto;
CPF.
• Documentos do responsável técnico (RT):
Documento de identidade oficial com foto;
CPF;
Aprovação em curso específico para RT.
• Documentos do veículo:
CRLV vigente de cada veículo.
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
• Documentos do transportador:
Original ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações;
CNPJ.
• Documentos dos representantes legais:
Documento de identidade oficial com foto;
CPF;
Ata de eleição da diretoria.
• Documentos dos cooperados:
Fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e CPF/CNPJ dos cooperados;
• Documentos do responsável técnico (RT):
Documento de identidade oficial com foto;
CPF;
Aprovação em curso específico para RT.
• Documentos do veículo:
CRLV vigente de cada veículo.
Saiba mais sobre seguro para transporte de cargas
A Zattar Seguros é especialista em soluções para transportadoras e embarcadores na movimentação de cargas em território nacional e internacional em todos os modais.
Contamos com uma área de Prevenção de Perdas, formada por profissionais com mais de 15 anos de experiência em gestão de riscos no segmento de transporte e logística.
Entre em contato e descubra como podemos ajudar o seu negócio!