O Seguro D&O, também conhecido como RC Administradores, tem ganhado importância no Brasil. Entenda para quais casos a proteção é indicada e como funciona sua contratação.
O número de empresas que contratam seguro para proteger o patrimônio dos seus diretores mostrou um aumento acelerado nos últimos anos. O Seguro D&O está presente em 16,8% das empresas. O índice apresenta um aumento de 10 pontos percentuais, comparado ao biênio 2018-2019.
Os dados são da 13ª Pesquisa Aon de Benefícios, estudo que acompanha há 17 anos a evolução das práticas de RH de companhias que atuam no país. A pesquisa ouviu 808 companhias de diferentes segmentos, no Brasil todo, e foi divulgada em agosto de 2021.
A apólice D&O – Directors & Officers existe no Brasil desde a década de 90. A modalidade está ao lado das outras linhas de responsabilidade civil como o Seguro E&O (RC Profissional), RC Riscos Ambientais, RC Transportador Rodoviário de Cargas, por exemplo, que passaram a ser considerados importantes mecanismos de proteção patrimonial de pessoas e empresas.
No caso do D&O, temos uma proteção específica para diretores, executivos e tomadores de decisões de grandes organizações.
A quais riscos os diretores e executivos estão expostos?
O desenvolvimento de uma organização envolve negociações, estratégias e planejamento que exigem grande habilidade de seus administradores.
Esses profissionais ficam à frente das decisões lidando com diferentes pessoas, legislações e culturas, podendo enfrentar uma crise a qualquer momento.
Eventualmente, executivos podem ser alvos de investigação por danos a terceiros como, por exemplo, funcionários, acionistas, clientes, fornecedores, agências reguladoras, fisco, ministério público, entre outros.
A ideia de proteção para esses profissionais vem da tendência de responsabilização das pessoas diante de erros ou má conduta de empresas.
Podemos citar a Lei das S.A, Código Tributário Nacional, Código do Consumidor, Código Penal (art 177), Lei de Crimes contra Economia Popular, Lei de Falências, Lei do Meio Ambiente.
É comum ainda surgirem situações onde o profissional sofre uma reclamação, no entanto é considerado inocente. Todo esse processo de defesa pode gerar um transtorno e grandes custos tanto para o profissional quanto para a empresa.
Como funciona o Seguro D&O?
A apólice D&O consiste em uma proteção contratada pela empresa (pessoa jurídica), para cobrir os administradores (pessoa física) de reclamações sobre tomadas de decisões durante o exercício de sua função.
A abrangência da apólice pode variar de acordo com o segmento ou perfil da empresa, mas em suma, é visto como seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais.
Conforme o art. 11 da Circular n°637/2021, o seguro D&O possui como cobertura básica: garantir o interesse do segurado que for responsabilizado por danos causados a terceiros, em consequência de atos ilícitos culposos praticados no exercício das funções para as quais tenha sido nomeado, eleito ou contratado, e obrigado a indenizá-los, por decisão judicial ou decisão em juízo arbitral, ou por acordo com os terceiros prejudicados, mediante a anuência da sociedade seguradora, desde que atendidas as disposições do contrato.
Importante destacar que esse seguro não exige que o profissional coberto pertença ao quadro societário da empresa. Em geral, basta que a pessoa esteja em posição de gerenciamento de modo que possa vir a ser responsabilizada por condutas realizadas em nome da empresa de forma não intencional.
Assim, esse seguro pode ser destinado a diretores e executivos de companhias de capital aberto ou fechado, de diversos setores da indústria como agricultura, óleo e gás, energia, entre outros.
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