Evitar danos e avarias durante a movimentação de produtos e mercadorias é um dos maiores desafios do transporte rodoviário. Toda companhia que atua no setor sabe que para chegar ao seu destino, a carga fica exposta a diversos riscos, por isso, contar com estratégias de prevenção de perdas é indispensável para garantir a segurança e a rentabilidade da atividade.

As ocorrências são comuns e os prejuízos são muitos. Além de gerar uma insatisfação para o embarcador ou cliente final, afetando a reputação da empresa, esse tipo de problema também implica, por um lado, no aumento do custo do frete e, por outro, na margem de lucro.

Podemos tomar como exemplo os índices do transporte no agronegócio. Em 2020, perdeu-se cerca de 1,58 milhão de toneladas de soja e 1,34 milhão de toneladas de milho nas rodovias brasileiras, segundo levantamento do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (EsalqLog). Essa é uma questão que levanta discussões sobre o desperdício de alimentos, sustentabilidade e impactos econômicos, exigindo um grande empenho por parte das empresas e governo.

São diversos fatores que contribuem para essas perdas. Mas, como transportador, é importante entender que existe uma responsabilidade pela integridade da carga, entenda melhor abaixo.

Responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas e mercadorias

O transporte de cargas é cercado de obrigações, direitos e deveres. O vínculo jurídico impõe que o responsável pela movimentação do produto ou mercadoria deverá cumprir a prestação do serviço conforme estabelecido em contrato com o credor, ou seja, o embarcador.

A RC para transporte de cargas e mercadorias está, inclusive, prevista na Lei nº 10.406/2002. O Código Civil entende que a responsabilidade do transportador deve ser limitada ao valor da “coisa” transportada – conforme declarado na nota fiscal. A empresa responsável pela movimentação da mercadoria deve conduzi-la ao destino sem avarias, sendo que a responsabilidade começa no ato da coleta e termina com a sua entrega. 

Além disso, existe ainda a Lei 11.442, que trata do transporte de cargas e mercadorias especificamente para o modal rodoviário.

Essa Lei determina que o transportador é responsável “pelos prejuízos resultantes de perda, danos ou avarias às cargas sob sua custódia.” Portanto, a responsabilidade pela perda ou avaria de mercadoria em razão de um evento como um acidente de trânsito é do transportador.

A responsabilidade do transportador é objetiva perante o dono da carga. Isso significa que, independente da comprovação de culpa ou não no acidente que veio a causar a perda da carga, ele deverá ressarcir financeiramente o cliente por esse dano.

Diante disso, todo transportador deve contar com mecanismos que garantem um suporte em caso de sinistro, como é o caso do seguro obrigatório RCTRC-C, e até mesmo ações que previnem tais ocorrências.  

Como evitar perdas no transporte de cargas?

A prevenção de perdas no transporte de cargas começa com o planejamento. Isso inclui analisar as ocorrências ao longo dos anos – tanto por experiências internas quanto pelos índices do setor, e avaliar quais medidas necessárias para prever possíveis eventos que causam danos e avarias à carga. 

Entre os principais pontos de atenção estão ações como mapeamento da rota, bem como estabelecer os melhores dias e horários, uso de rastreadores, entender as características do carregamento e cuidados específicos que podem necessitar. 

A condição da carga também é um fator importante. Inclusive, o transportador tem direito de recusar ou propor outro tipo de empacotamento para a carga que não possui embalagem adequada, ou, ainda, quando o acondicionamento possa trazer danos no veículo ou ponha a saúde das pessoas em risco. O transportador pode também recusar cargas que não possuam documentação exigida por lei ou que tenham sua comercialização ou transporte proibido.

Outras medidas que podemos destacar:

• Manutenção da frota e qualificação de motoristas:

A falha mecânica e falha humana são os principais causadores de acidentes nas rodovias. O monitoramento das condições da frota é fundamental para evitar acidentes e, inclusive, multas. Em paralelo, fornecer boas condições de trabalho, estimular boas práticas de direção e acompanhar a saúde dos motoristas é igualmente importante para mais segurança e prevenção. 

• Riscos de acidentes, furtos e roubos

De acordo com o Painel de Acidentes Rodoviários, elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), que utiliza dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), entre 2010 e 2020, foram registrados mais de 1,4 milhão de acidentes nas rodovias federais no país. Diversos são os fatores que causam esse tipo de ocorrência: falhas humanas, problemas veiculares, deficiências viárias, entre outros. 

Em paralelo, o roubo de cargas é também considerado um dos grandes riscos da atividade. O Brasil é o país com o maior índice de roubo de cargas a nível mundial, sendo que o transporte com caminhão ocupa 71% das ocorrências e a maior parte dos incidentes acontece em trânsito.

Com mais de 14 mil ocorrências durante o ano de 2020, de acordo com a CNT, os prejuízos computados ao setor somam R$ 1,2 bilhão.

• Seguro para cargas

A contratação de um seguro é a melhor maneira de minimizar qualquer impacto financeiro após um incidente que cause danos ou perdas à carga. O RCTRC-C é o seguro de Responsabilidade Civil do transportador rodoviário de carga. É um seguro obrigatório para o transporte de cargas em todo território nacional, conforme decreto desde 1966 e se destina a cobrir os danos causados por acidentes rodoviários.

Outras modalidades de seguro também são importantes para o setor. Por exemplo, o RC-DC – Seguro Responsabilidade Civil de Desaparecimento de Cargas, que tem por objetivo garantir a cobertura do valor protegido no caso de roubo ou furto da carga transportada.

• Gerenciamento de riscos

O gerenciamento de riscos é a principal estratégia para otimizar recursos e proteger transportadoras, empresas e motoristas de danos e perdas em suas operações. Trata-se de um conjunto de ações que vão prevenir, proteger e otimizar os investimentos na segurança. 

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