Nova Lei: Seguros obrigatórios para o transportador de mercadorias


Sempre que uma lei é implementada, surgem dúvidas e precisamos nos adaptar o quanto antes para seguir todas as regras. A Lei nº 14.599/23 trouxe mudanças significativas quando a responsabilidade dos seguros obrigatórios de transporte de cargas, e junto com essas mudanças é preciso estar atento para não ter prejuízos.

Seguros obrigatórios

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Para entender melhor essas mudanças, preparamos esse material para explicar alguns pontos da Lei nº 14.599/23, acompanhe:

Quem é o transportador?

O transportador é o responsável por realizar a movimentação da carga, e pode ser:

  • TAC (Transportador Autônomo de Cargas);
  • ETC (Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas);
  • CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas).

Além de ser quem deve emitir o CTE (Conhecimento de Transporte eletrônico) e, posteriormente, o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Ainda, o motorista precisa ter em mãos o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte).

Seguros obrigatórios para o transportador

Com a lei nº 14.599/23, passa a ser obrigatória a contratação por parte do transportador os seguintes seguros:

RCTR-C

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, ou RCTR-C, é um seguro importante quando o assunto é transporte de cargas. O objetivo desse seguro é proteger e indenizar possíveis situações no decorrer das operações de transporte.

RC-DC

O Seguro de Responsabilidade Civil de Desaparecimento de Cargas, ou RC-DC, é um seguro exclusivo para transportadores e tem o objetivo de garantir o valor protegido da carga em casos de roubo ou furto.

RC-V

Responsabilidade Civil de Veículo, ou RC-V, é o seguro importante para se proteger em casos de acidente de trânsito, pois garante o pagamento sobre  qualquer dano causado a um terceiro.

Responsabilidades sobre os seguros obrigatórios

Com a mudança na lei de transporte de cargas (Lei nº 14.599/23), algumas responsabilidades foram alteradas em relação à obrigatoriedade e à responsabilidade pela contratação dos seguros explicados acima.

Conforme a nova lei, é responsabilidade dos transportadores assegurar potenciais perdas e danos à carga transportada.
Nesse sentido, transportadoras e TAC (Transportador Autônomo de Cargas) devem contratar suas apólices e não estarão mais sujeitas às regras definidas pela apólice do embarcador.

Porém, o transportador deve fazer a contratação de apólice única para cada ramo de seguro por segurado, vinculado ao RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas), e os seguros RCTR-C e RC-DC devem estar vinculados ao Plano de Gerenciamento de Risco, o PGR, acordado entre transportador e seguradora.

Os embarcadores, por sua vez, podem contratar seguros facultativos de transporte nacional e exigir maiores medidas de proteção da carga, arcando com os custos. Os casos de subcontratação de TAC, os seguros RCTR-C, RD-DC e RC-V  são de responsabilidade do emissor do CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e do manifesto de transporte, enquanto o RC-V é firmado em nome do TAC e por viagem.

É importante deixar claro que embarcadores, empresas de transporte e cooperativas de transporte não podem descontar valores referentes a taxas administrativas e qualquer que seja o seguro do valor do frete do TAC, ou seu igual.

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Cenário do transporte rodoviário de cargas pós-pandemia

Todos tínhamos planos, até sermos pegos de surpresa com o início do lockdown em Março de 2020 devido à rápida contaminação da Covid-19. O coronavírus trouxe reflexos no mercado global, inclusive para o setor de transporte rodoviário de cargas.
Nesse contexto, pós-pandemia , o transportador enfrenta dois diferentes cenários: o de crise e o de oportunidade de negócio. A diferença entre o fracasso e o sucesso está na capacidade e velocidade com que as transportadoras se adaptaram à nova realidade de mercado.

De acordo com o site de notícias G1, no ano de 2020, o e-COMMERCE alcançou 79,7 milhões de clientes, as medidas de restrição de circulação e o fechamento de lojas físicas durante a crise foram os principais fatores para o crescimento da compra em sites. Partindo desse pressuposto, com o aumento das compras onlines, as transportadoras tiveram que inovar, e muitas aproveitaram e enxergaram essa crise como uma oportunidade de negócio.


Com investimento em tecnologia, segurança e logística, o setor de transporte de carga pode crescer de forma exponencial, atendendo às demandas de agilidade nas entregas do expressivo volume de vendas do e-COMMERCE e permitindo que muitos motoristas de caminhões continuem exercendo suas funções, principalmente nos momentos mais difíceis da crise causada pelo coronavírus.


Além da grande importância para o e-COMMERCE, o transporte rodoviário de cargas (TRC) movimenta 61% do transporte de cargas (segundo dados da Associação Brasileira dos Caminhoneiros) de tudo o que é produzido e consumido no Brasil, o que evidencia a importância do segmento na economia nacional para todas as demais atividades econômicas.


Para este ano, o TRC deve permanecer em alta. Segundo o Radar CNT do Transporte, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte, o PIB do transporte cresceu 3,6% em volume de serviços no primeiro trimestre de 2021. Esse crescimento foi constatado a partir de indicadores publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Economistas enxergam 2022 um ano desafiador e o cenário segue complexo pelas variantes do coronavírus que podem mudar a qualquer momento o rumo econômico global. Acrescenta-se a isso o aumento do diesel e o alto custo dos insumos, mas se tem uma coisa que o setor de logística aprendeu nos últimos dois anos, é que para prosseguir no mercado é fundamental se reinventar.

Por ser um ano eleitoral, 2022 torna-se ainda mais desafiador, instável e que gera algumas incertezas ao mercado como um todo, fato este que afeta diretamente o TRC.


O planejamento e sinergia nas operações, otimizando recursos e ativos (caminhões) e parcerias operacionais estratégicas que possibilitem que os veículos rodem a maior parte do tempo carregados, melhora de forma significativa a rentabilidade das operações do transportador.

Sendo assim, entende-se que, apesar de crises como a pandemia em 2020 e o grande aumento do preço do combustível em 2022, o investimento em novas tecnologias, treinamentos, capacitações e reciclagens para todos os profissionais do segmento, em especial aos motoristas, será um diferencial para que todas as empresas desse setor continue crescendo de forma significativa no Brasil.

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Qual é a função da Gerenciadora de Riscos para transporte de cargas?

Administrar as ameaças é essencial no transporte rodoviário de cargas e logística. Para além das apólices de seguro, a gestão de riscos deve ser entendida como uma estratégia que protege e otimiza recursos para um bom funcionamento dos serviços. 

Essa não é uma tarefa simples, por isso, contar com uma Gerenciadora de Riscos tem sido uma opção cada vez mais comum no setor. Afinal, essa é uma garantia de ter uma equipe e estrutura dedicada aos riscos e ter mais tranquilidade para focar no desenvolvimento da empresa. 

Entenda no artigo abaixo o papel de uma Gerenciadora de Riscos e como ela pode ser importante para o seu negócio! 

Gerenciadora de Riscos cargas

A função de uma Gerenciadora de Riscos

A Gerenciadora de Riscos vai atuar no acompanhamento de todas as etapas da operação para que a carga esteja no local desejado e no prazo previsto. Isso também inclui, intervir e dar o suporte necessário diante de algum incidente que possa impedir ou atrasar a entrega, evitando, assim, danos e prejuízos financeiros a toda a cadeia (embarcador, transportador, motorista, terceiros, etc.) 

No contexto do transporte rodoviário, existem diversas ameaças que podem afetar a segurança da operação e a conclusão do serviço. 

O Brasil está entre os países com maior número de ocorrências de furto e roubo de cargas. De acordo com o relatório mais recente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), foram mais de 14 mil casos durante o ano de 2020 – chegando a um prejuízo de R$1,2 bilhão.

Outro ponto de atenção é o risco de acidentes. Por exemplo, no mesmo ano, foram 13 mil registros envolvendo caminhões, representando 17,6% do total de ocorrências nas rodovias federais.

Podemos citar ainda a rotina desgastante, longas jornadas de trabalho, maus hábitos, falta de infraestrutura nas estradas, falta de atenção, falhas mecânicas, entre outros fatores que afetam significativamente a segurança e desempenho dos motoristas.

Cargas perigosas, de alto valor e as consideradas mais visadas por criminosos podem tornar a operação ainda mais complexa.

Diante disso, a Gerenciadora  de Riscos tem a função de avaliar todas essas questões e desenvolver um plano de gestão de riscos. Nesse sentido, ela vai trabalhar com metodologias e indicadores que visam entender sua operação e possíveis ameaças que podem prejudicar seu negócio.

Leia mais: Como fazer um plano de gestão de riscos eficiente

O que uma Gerenciadora de Riscos pode fazer pelo seu negócio

Cada empresa tem características e riscos diferentes. Sendo assim, a forma como a Gerenciadora vai atuar também deve ser específica para o seu negócio. Entre os principais recursos que auxiliam esse trabalho temos:   

  • Estudo de análise de riscos: avalia as exposições aos riscos para cruzamento com as coberturas contratadas.
  • Inspeções de risco: isso envolve vistorias in loco, análise de laudos e relatórios de inspeção para ramos elementares, riscos diversos, responsabilidade civil. Além de outras questões que podem trazer impactos expressivos no caso de sinistros. 
  • Análise de rota: a Gerenciadora também conta com informações sobre a segurança e infraestrutura das vias, incidência de roubos e furtos, o modus operandi dos criminosos, horários e datas mais indicados e demais dados que ajudam a mapear as melhores rotas para o transporte de cargas.
  • Processo de validação e qualificação de motoristas: é necessário consultar diversas fontes para uma verificação do histórico e conduta desse profissional. Além disso, treinamentos e capacitações são importantes para que toda equipe envolvida na operação possa atuar com segurança.
  • Manutenção da frota: sistematizar a manutenção da frota para evitar eventos com falhas mecânicas que podem interromper ou atrasar uma operação, além de colocar a vida do motorista em risco.
  • Normas e leis: é importante contar com especialistas que conhecem a legislação e são capazes de indicar o que é necessário para evitar esse tipo de ocorrência.
  • Tecnologias e inovações: existem recursos modernos que auxiliam o gerenciamento de riscos. As melhores Gerenciadoras de Riscos acompanham essa evolução e contam com essa estrutura para atender o cliente.  
  • Suporte e Gestão de Crises: ter uma resposta rápida após um sinistro é importante para minimizar danos e controlar a situação. Por isso, contar com um suporte e um plano de Gestão de Crises torna esse momento mais seguro e tranquilo.
  • Análise de sinistros: reconhecer padrões por trás da ocorrência de sinistros aumenta as chances de recuperação da carga ou caminhão. Além disso, essa análise contribui para uma gestão de riscos inteligente, com indicadores consistentes para tomadas de decisões e melhorias de processos. 

A Zattar Seguros é especialista em prevenção de perdas para o segmento de Transporte e Logística

Contamos com uma Central de Prevenção de Perdas para transportadoras, embarcadores e motoristas, com mais de 15 anos de experiência e atuamos com as melhores seguradoras do país.

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Agronegócio: Demanda no transporte rodoviário de cargas do setor cresceu 65% em 2021

Mesmo diante das instabilidades e impactos sofridos por diversos setores no último ano, o agronegócio mostra sua relevância na economia do Brasil, e a logística como componente importante do segmento. Os números recentes refletem esse desempenho: o volume de fretes rodoviários de produtos agrícolas aumentou 65% nos seis primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Foram cerca de R$ 10,8 bilhões movimentados pela categoria agro. Isso é o que mostra o Relatório FreteBras – O Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, divulgado pelo portal Globo Rural, com base na análise de 3,44 milhões de fretes.

Por onde circulam e quais são as cargas agrícolas 

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concentram 78% das cargas do agronegócio no país. De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul e o Paraná representaram um terço do transporte de cargas da indústria. O Estado de São Paulo ocupa o terceiro lugar e concentra 14%. 

Com relação aos produtos mais transportados no semestre, destacam-se os fertilizantes (29%), soja (13%) e milho (10%).

Quando comparado o primeiro semestre deste ano e o mesmo período em 2020, os produtos que registraram o maior salto no volume de fretes foram os fertilizantes (+122%), seguido por melancia (+112%), açúcar (+66%) e arroz (+54%).

A influência dos portos 

Os fretes com origem dos portos mostram o avanço da importação e exportação durante 2021. Os portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, representam, juntos, um terço da importação de adubos e fertilizantes do país, sendo que os fretes deste produto saindo dos portos paranaenses dobrou, passando de 24 mil para 48 mil.

Também houve aumento de 43% nos fretes de soja com destino ao porto de Paranaguá, que passaram de 16 mil, no primeiro semestre de 2020, para 22 mil, na primeira metade deste ano.

No porto de Rio Grande (RS), também se destacam as cargas com adubos e fertilizantes, foram 21 mil fretes em 2021, representando um aumento de 300%. Outro aumento apontado no relatório foi o transportes da oleaginosa com destino a outras localidades do Brasil, com um crescimento de 62%.

Enquanto isso, no porto de Santos (SP), os fretes de adubos e fertilizantes aumentaram 111% nos primeiros seis meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O transporte de soja teve crescimento de 76% no período, enquanto os de açúcar subiram 85%.

Protegendo e otimizando o transporte de cargas do agronegócio

Diante da alta demanda de fretes de produtos agrícolas, contar com recursos para proteger a carga é fundamental para o sucesso das operações. A falta de segurança relacionada à infraestrutura das estradas e roubo de cargas estão entre os principais riscos da atividade, trazendo prejuízos ao setor.  

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Brasil registrou 14 mil ocorrências de roubos de cargas em 2020

Levantamento da NTC&Logística revela persistência do problema para o transporte rodoviário. Prejuízo chega a R$ 1,2 bilhão.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou o Panorama Nacional – Roubos de Cargas 2020. Realizado com uma base de informações colhidas em fontes formais e informais, o relatório trouxe um total de 14.159 ocorrências de roubos de cargas no Brasil no período de um ano.

A região Sudeste continua a ser a mais afetada, arcando com 81,33% das ocorrências. Em seguida, aparecem as regiões Sul, com 8,89%; Nordeste, com 6,66%; Centro-Oeste, 1,91%; e, por último, a região Norte, com 1,21%. 

Entre os produtos mais visados por ataques criminosos, se destacam:

  • Produtos Alimentícios 
  • Cigarros
  • Combustíveis 
  • Eletroeletrônicos 
  • Produtos Farmacêuticos 
  • Bebidas
  • Autopeças 
  • Defensivos Agrícolas 
  • Têxteis e Confecções 

Medidas de segurança cooperam com

a diminuição de ocorrências

Apesar de ainda mostrar um índice de ocorrências preocupante, os números de 2020 apresentam uma queda de 23% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 18.382 casos. 

De acordo com o assessor de segurança da NTC&Logística e responsável pelo levantamento, coronel Paulo Roberto de Souza, a redução está relacionada ao investimento das empresas em tecnologias e medidas de segurança em suas operações, o que possibilita uma resposta muito mais rápida e ativa em relação às tentativas de delito, e, também, ao trabalho dos órgãos de segurança pública, que têm atuado com mais rigor no combate aos delitos de roubos de cargas.

Com informações: CNT.org

Gerenciamento de riscos e prevenção no transporte de cargas 

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